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Terms & Conditions

TERMS AND CONDITIONS OF USE

Last Updated: 14 October 2024

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1. Introduction

Welcome to batzai (“the App”). These Terms and Conditions (“Terms”) govern the use of our mobile application and services, made available by BATZAI, SU, LDA (“Company,” “we,” “our,” or “us”). By accessing a link, downloading, installing, and using the App, you agree to be bound by these Terms and our Privacy Policy.

 

If you do not agree to these Terms, you may not access or use the App. Please read them carefully.

 

2. Eligibility

By using the App, you confirm that you are at least 18 years old, or if you are under 18, that you have obtained consent from a parent or legal guardian to use the App. You also confirm that you have the legal capacity to enter into these Terms.

 

3. Registration and Account

To use certain features of the App, you may be required to create an account. You agree to:

  • Provide accurate, current, and complete information during the registration process;

  • Maintain the security and confidentiality of your login credentials;

  • Notify us immediately of any unauthorized use of your account.

 

You are responsible for any activities conducted under your account. We reserve the right to suspend or terminate your account at our discretion, with or without notice, for any violations of these Terms or governing law.

 

4. Use of the App

The App is intended to facilitate and record your sales and facilitate the management of your business. It can also facilitate connections to your customers and/ or brand, manufacturers and distributors.

 

You agree to use the App only for lawful purposes and in accordance with these Terms. You must not:

  • Use the App in any way that violates any applicable local, national, or international laws or regulations;

  • Engage in unauthorized or unlawful use of the App, including hacking, introducing malware, attempting to disrupt the service or reverse engineering;

  • Access or attempt to access any part of the App through automated means or any other technology without authorization.

 

5. Fees and Payments

Use of certain services in the App may require payment. If applicable, fees and payment terms will be clearly disclosed at the time of purchase. You are responsible for all charges incurred through your account, and all payments must be made according to the specified payment methods available in the App.

 

6. Privacy and Data Protection

We take your privacy seriously. Please refer to our Privacy Policy for information on how we collect, use, and protect your personal data. By using the App, you consent to the collection and processing of your personal data as described in our Privacy Policy.

 

7. Intellectual Property Rights

All content, features, and functionality on the App, including but not limited to text, graphics, logos, and software, are the exclusive property of BATZAI, SU, LDA. and its licensors. You may not use, reproduce, or distribute any of this content without our prior written permission.

 

8. Disclaimer of Warranties

The App is provided on an "as-is" and "as-available" basis. We make no representations or warranties of any kind, either express or implied, regarding the operation, availability, or security of the App. We disclaim all warranties to the fullest extent permissible by law, including but not limited to implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, and non-infringement.

 

9. Limitation of Liability

To the extent permitted by law, BATZAI, SU, LDA and its affiliates shall not be liable for any direct, indirect, incidental, consequential, or punitive damages arising out of or related to your use of the App, even if we have been advised of the possibility of such damages. Our total liability to you for any claims arising under these Terms will be limited to the amount paid by you, if any, to use the App.

 

10. Changes to the App and Terms

We reserve the right to modify or discontinue the App or any part of it at any time without notice. We may also update these Terms from time to time. Continued use of the App after any changes to the Terms signifies your acceptance of the revised terms.

 

11. Governing Law and Dispute Resolution

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of Mozambique. Any disputes arising out of or in connection with these Terms shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of Mozambique.

 

12. Termination

We may terminate or suspend your account and access to the App at our discretion, with or without notice, if you violate these Terms or engage in unlawful activity. Upon termination, your right to use the App will cease immediately.

 

13. Contact Information

If you have any questions or concerns regarding these Terms or the App, please contact us at:

 

BATZAI, SU, LDA
Address: Av. Marginal, Casa 2, Kampfumo, Maputo, Mozambique
E-mail: info@batzai.com
+258 84 853 2603

 

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última Atualização: 14 de outubro de 2024

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1. Introdução
Bem-vindo ao batzai (“o App”). Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso do nosso aplicativo móvel e serviços, disponibilizados pela BATZAI, SU, LDA (“Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Ao acessar um link, baixar, instalar e utilizar o App, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

 

Se você não concorda com estes Termos, não poderá acessar ou utilizar o App. Por favor, leia-os com atenção.

 

2. Elegibilidade
Ao usar o App, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, ou se for menor de 18 anos, que obteve o consentimento de um dos pais ou responsável legal para utilizar o App. Você também confirma que tem a capacidade legal para celebrar estes Termos.

 

3. Registro e Conta
Para utilizar certos recursos do App, você poderá ser solicitado a criar uma conta. Você concorda em:
• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro;
• Manter a segurança e a confidencialidade das suas credenciais de login;
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Você é responsável por quaisquer atividades conduzidas sob sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a nosso critério, com ou sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou da legislação vigente.

 

4. Uso do App
O App é destinado a facilitar e registrar suas vendas e auxiliar na gestão do seu negócio. Ele também pode facilitar conexões com seus clientes e/ou marcas, fabricantes e distribuidores.
Você concorda em usar o App apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.

Você não deve:
• Usar o App de maneira que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
• Engajar-se em uso não autorizado ou ilegal do App, incluindo hacking, introdução de malware, tentativa de interromper o serviço ou engenharia reversa;
• Acessar ou tentar acessar qualquer parte do App por meios automatizados ou qualquer outra tecnologia sem autorização.

 

5. Taxas e Pagamentos
O uso de determinados serviços no App pode exigir pagamento. Se aplicável, as taxas e os termos de pagamento serão claramente divulgados no momento da compra. Você é responsável por todas as cobranças incorridas por meio de sua conta, e todos os pagamentos devem ser realizados de acordo com os métodos de pagamento especificados no App.

 

6. Privacidade e Proteção de Dados
Levamos a sua privacidade a sério. Por favor, consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar o App, você consente com a coleta e o processamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

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7. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, funcionalidades e recursos do App, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos e software, são de propriedade exclusiva da BATZAI, SU, LDA e seus licenciadores. Você não pode usar, reproduzir ou distribuir qualquer um desses conteúdos sem a nossa permissão por escrito.

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8. Isenção de Garantias
O App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento, disponibilidade ou segurança do App. Renunciamos a todas as garantias na máxima extensão permitida por lei, incluindo, mas não se limitando a garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

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9. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a BATZAI, SU, LDA e suas afiliadas não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao seu uso do App, mesmo se formos avisados sobre a possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total para com você por qualquer reivindicação sob estes Termos será limitada ao valor pago por você, se houver, para usar o App.

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10. Alterações no App e nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o App ou qualquer parte dele a qualquer momento, sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso contínuo do App após quaisquer alterações nos Termos indica sua aceitação dos termos revisados.

 

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Moçambique. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Moçambique.

 

12. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta e o acesso ao App a nosso critério, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos ou se engajar em atividades ilegais. Após a rescisão, seu direito de usar o App cessará imediatamente.

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13. Informações de Contato
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos ou ao App, entre em contato conosco:


BATZAI, SU, LDA
Endereço: Av. Marginal, Casa 2, Kampfumo, Maputo, Moçambique
E-mail: info@batzai.com
Telefone: +258 84 853 2603

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